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    Áreas de Atuação

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    Direito Empresarial

    Assessoria jurídica empresarial, resguardando os interesses de seus clientes frente às mais diversas relações empresariais. Além de atuar na área judicial e administrativa, acompanha todas as fases das negociações, bem como assessoria integral em projetos relacionados à constituição e reestruturação de sociedades, aquisições, fusões, incorporações ou organizações societárias.

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    Direito Tributário

    Assessoria e consultoria preventiva e contenciosa na área tributária das esferas federal, estadual e municipal, com ênfase na recuperação de créditos tributários além da elaboração de defesa administrativas e judiciais.

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    Direito Civil

    Atuação nas diversas frentes de atuação deste ramo do direito, buscando sempre uma solução rápida e eficaz que atenda aos interesses de seus clientes. Atuação em litígios judiciais e advocacia preventiva, funcionando também nos procedimentos de mediação e arbitragem.


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    Direito Imobiliário

    Soluções para questões administrativas e contenciosas no ramo imobiliário, destacando-se a elaboração e análise de contratos imobiliários, regularização de títulos de propriedade, assessoria para vendas, compras e locações, acompanhamento de atos notariais perante aos Cartórios de Notas.

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    Direito Contratual

    Buscando sempre viabilização de negócios, nossos profissionais atuam na elaboração e análise contratuais, projetando alternativas que atendam aos interesses de seus clientes com observância à necessária segurança jurídica.

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    Direito do Consumidor

    Atuação personalizada e atenta aos diversos regramentos impostos a cada área do setor de consumo, de forma administrativa e/ou judicial.


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    Direito do Trabalho

    Atuação em pareceres, assessorando e representando as empresas e empresários na defesa de interesses em todas as relações ligadas ao trabalho, realizando o acompanhamento dos respectivos processos em todas as instâncias.

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    Direito de Família e Sucessões

    Atuação visando soluções em litígios que envolvam questões familiares e sucessórias.

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    Direito Funerário

    Atuação para atendimento às demandas de cemitérios particulares e públicos, assessoria contratual, intercessão perante aos órgãos reguladores, permissão de uso dos jazigos, demandas relacionadas a pedidos de cremação de cadáveres por morte natural e violenta (administrativa e judicial).


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    Setor de Combustíveis

    Nossa atuação no setor de combustíveis abrange a assessoria, consultoria e contencioso, consistentes na elaboração de contratos de venda e compra de quotas societárias e de fundo de comércio, acompanhamento de negociações e due diligence para aquisição de estabelecimentos, bem como procedimentos em processos administrativos e judiciais na apresentação de defesas e recursos perante a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, RFB, SEFAZ, ANP, CETESB, PROCON, IPEM, IBAMA e municípios, além da obtenção de licenças e alvarás, notadamente quanto ao cumprimento da Portaria CAT 02/2011.

    Atuamos também na esfera penal em relação às práticas de adulteração e comercialização de combustíveis fora das especificações, sonegação fiscal, crimes contra os consumidores e o meio ambiente.

    Entre em contato:


    (15) 98134.9081
    (15) 3224.3395
    contato@ramireserodrigues.com.br


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    Rua Manoel José da Fonseca, 185
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